A Copa terá seu início no dia 14/06/2018 e com isso muitos trabalhadores
ficam na dúvida se tem ou não o direito de faltar para assistir aos jogos da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Levando-se em consideração que os dias de jogo do Brasil não são tidos
como feriados, a empresa não é obrigada a liberar seus funcionários para
assistir às partidas. Por isso, será prerrogativa das empresas decidirem se
liberarão ou não seus funcionários para assistirem às partidas ou não.
Há a possibilidade de que as empresas estipulem um horário de trabalho
diferenciado em dias de jogo da seleção. Assim, pode ser estipulado o início da
jornada de trabalho um pouco mais tarde; ou estipular a interrupção do
expediente apenas no período do jogo ou, ainda, estipular o encerramento das
atividades antes do horário da partida. Outra opção seria fornecer local
adequado para que os funcionários assistam aos jogos na própria empresa. Mas,
não há obrigação por parte da empresa em liberar os funcionários nesses dias
para assistir aos jogos.
Há, ainda, a possibilidade de haver a liberação com compensação posterior
de horas, devendo as empresas e os funcionários chegarem a um acordo sobre a
questão. A compensação das horas pode ocorrer dentro do mesmo mês, por meio de
acordo verbal entre a empresa e os funcionários (artigo 59 da CLT); a compensação
das horas também pode ocorrer em até seis meses, devendo o acordo ser feito por
escrito; pode-se, ainda, realizar a compensação das horas em até um ano,
precisando o acordo passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria.
Mas caso a empresa não libere e o funcionário falte ao trabalho, o
empregador pode aplicar sanções por meio de advertência verbal ou escrita,
acompanhada de desconto em folha.
Autora: Denise Aparecida de Souza.
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