DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS

CONCEITO

Os Direitos Reais são aqueles que integram o direito das coisas.

Os Direitos Pessoais, também chamados de obrigacionais ou de crédito, são aqueles que compõem os direitos das obrigações.

QUANTO AO SUJEITO

Os Direitos Pessoais possuem dualidade de sujeitos, quais sejam:  - ativo (credor) e passivo (devedor)-, havendo sempre uma prestação a ser cumprida.

Os Direitos Reais disciplinam a relação entre o homem e a coisa, havendo, portanto, apenas um  sujeito e três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito sobre a coisa. 

QUANTO AO OBJETO

O objeto do direito pessoal é sempre uma prestação que deverá ser cumprida pelo devedor.

O objeto do direito real é a coisa, podendo ser corpórea ou incorpórea.

QUANTO À AÇÃO

No Direito Real, a ação pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa.

No Direito Pessoal, a ação só poderá ser exercida contra quem figure na relação jurídica como sujeito passivo.

QUANTO AO LIMITE

O Direito Real é limitado por norma jurídica e não admite convenção.

O Direito Pessoal é ilimitado, aceitando a vontade das partes, permitindo a criação de novas figuras contratuais.

QUANTO À DURABILIDADE 

Os Direitos Reais são perpétuos, não se extinguem pelo não uso. Conservando-se até que se constitua uma situação contrária em proveito de outro titular.

Os Direitos Pessoais são transitórios e se extinguem pelo cumprimento da obrigação, inércia do sujeito ou por outros meios.

QUANTO AO EXERCÍCIO

O Direito Real é exercido diretamente sobre a coisa, sem a necessidade de um sujeito passivo.

O Direito Pessoal exige um intermediário, que é aquele que está obrigado a cumprir a prestação.