O QUE É FATO JURÍDICO?

  O Fato Jurídico, para Caio Mário, é o acontecimento em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas. 

     Eles são divididos em Fato Jurídico em Sentido Amplo e Fato Jurídico em Sentido Estrito.

  

     Fato Jurídico em sentido amplo: É o termo que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como instituir obrigações.

    Fato Jurídico em sentido estrito: Segundo Marcos Bernardo de Mello, é aquele que encontra seu suporte fático nos fatos da natureza, independente de ato humano como dado essencial. Ex.: Nascimento, morte, etc.