Segundo o Art. 80,
da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88): Em caso
de impedimento do
Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância (que são os casos de cassação, renúncia ou morte) dos
respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado
Federal e o do Supremo
Tribunal Federal.
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